| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1983 |
| Date | 1983-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. |
| native_id | 2105 |
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LEI NO 13/83 Autoriza o Poder Executivo a firmer corvo» nio com a Secretaria de Estado do laúce, e visando a prorrogação do contrsto Ou .ppo e cesso nº 6593/77 de Ulç03.77 do PoAçõão nº Distrito de Vila Lourdrss, Faço Saber que a Câm:ra Municipal de Turiy ba aprovou e eu sanciono e promulgo o se « guinte Leis Artigo lº,cfica o irefeito Municipal autos rizado a firmar convento com s Secretaria de Estaco da Saúde vísen do e prorrogação do contrato ou processo nº 6693/77 de 0103077 do PeÃ.So no distrito de Víiia Lourdes, neste Municipio de Turiubaç Artigo 2º, «Est: Lei entrarê em vigor no da ta de ua publicação, revogadas as disposições em contrérios Turiubaç, N3 de maio de 1.985, OSVALUO PEREIRA BONFIR. e;PREFEITO MUNICIPAL e “o Publicada por afixeção no lugar público es de costume, registrada nesta secretaria na data supra, e encaminhao de uma cópia «o csrtório locale CiÃ. TIRO ENIZIO Si CDA PREFEITURA,