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← Turiúba (SP)

norma nº 27/1983

Tipo Lei
Número / Ano 27 / 1983
Date 1983-08-26
EmentaDispõe sobre isenção de impostos.
native_id2119

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LEI NO 28/83
Dispõe scbre abertuFs as gréuito «uicig
mal especial,
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito munici
pal de Tyriuda, comarca .e Buritama, Ea
tado de São Paulo, usando das atribui «
ções que lhe são conferidas por leis
Faz saber que & Câmara Municipal de Tus
riuba, aprovou e ele sanciona e promul-
ya & seguínte leis
Aztigo le, -Fica o Executivo Municípa. =
autorizado a abrir por decreto um crédito edicional especial no -
valor de cr$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta « quatro mil cruzei
ros) destinado a atender despesas com reformas do prédio de patri»
mônio desta municipalidade, stio a rua José Marques Nogueira, Sens
no distrito de Lourdes deste município, antigo pródie da Escala -
Estedual de primeiro grau, onde ssra instalado a creche, cuja eles,
sificação 6 a seguintes
2.0RGRUOSEXECUTIVO :
2. 2-UNIDADE ORÇAMENTARIAsAdmini: tração
4110/03070212,05 Obras é Instalações 664.UD0,00
Artigo 2º,-Para cobertura do crédito au
torizado pelo artigo anterior, serã coberto com recursos proveniern
tes de excesso de arrecadação nos termos do artigo 43, parte final
do parágrefo 32º deste artiga, :
Artigo Fº, -Este lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turíuba, 26 de agosto de 1,983,
OSVALDO PEREIR: BONFIM
* PREFEITO MUNICIPAL e
Publicaga por efixação no lugar público
o de costume, registrada nests secretcria na data supra, e encamico
nhada ums cópia ag cartório local.
SEBASTIRO ANIZID
SECSDA PREFEITURA,

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