| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1983 |
| Date | 1983-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre isenção de impostos. |
| native_id | 2119 |
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LEI NO 28/83 Dispõe scbre abertuFs as gréuito «uicig mal especial, OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito munici pal de Tyriuda, comarca .e Buritama, Ea tado de São Paulo, usando das atribui « ções que lhe são conferidas por leis Faz saber que & Câmara Municipal de Tus riuba, aprovou e ele sanciona e promul- ya & seguínte leis Aztigo le, -Fica o Executivo Municípa. = autorizado a abrir por decreto um crédito edicional especial no - valor de cr$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta « quatro mil cruzei ros) destinado a atender despesas com reformas do prédio de patri» mônio desta municipalidade, stio a rua José Marques Nogueira, Sens no distrito de Lourdes deste município, antigo pródie da Escala - Estedual de primeiro grau, onde ssra instalado a creche, cuja eles, sificação 6 a seguintes 2.0RGRUOSEXECUTIVO : 2. 2-UNIDADE ORÇAMENTARIAsAdmini: tração 4110/03070212,05 Obras é Instalações 664.UD0,00 Artigo 2º,-Para cobertura do crédito au torizado pelo artigo anterior, serã coberto com recursos proveniern tes de excesso de arrecadação nos termos do artigo 43, parte final do parágrefo 32º deste artiga, : Artigo Fº, -Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turíuba, 26 de agosto de 1,983, OSVALDO PEREIR: BONFIM * PREFEITO MUNICIPAL e Publicaga por efixação no lugar público o de costume, registrada nests secretcria na data supra, e encamico nhada ums cópia ag cartório local. SEBASTIRO ANIZID SECSDA PREFEITURA,