| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1983 |
| Date | 1983-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 2125 |
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35 MEL Ne 33/83 Dispõe sobre abertura de crédito adicional — especial OSVALDO PERPIRA BONFIM, Prefeito Municipal - de Turiúba, Conarea de Buritama, Estado de 3 São P aulo, usando das atribuições que lhe = São conferidas por leit Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúbes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.. leio Artigo 1? =Ficao Executívo Municipal autori- zado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importancia «- de atê cr$ 1,500,000,00 ( Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destina ão a atender despesas com reforma do prédio ds patrimônio desta Ilunicipa- lidade, sito a rua José Marques Nogueira, 3/4 no Distrito de Vila Lourdes deste Município, antigo prédio da Escola Estadual de primeiro gréu, onde- será instalado a creche e Posto ds Atendimento Domiciliar do Banco do Estado de São Paulo, cuja classificação 6 a seguintes 2,0RGÃOs EXECUTIVO 2 2»lnidade OrçamentariasAdnini atração 4110/03070212.02 Obras 6 Instalações 1.500.000,00 Artigo 2º. «Para cobertura do crédito autori- zado pelo artigo enterior, será coberto com recursos provinientes de - excesso ds arreçadação nos termos do artigo 43 parte fir2l do parágrafo - 3º deste Artigõo Artigo 8.=Suplementar até 100%(Cam por Cente jse necessário for, . Artigo 4º .eFsta lei entrará em vigor na data âe sua putlicação, revogadas as disposições em contrario, OSVAL RE NÉTIS - PREFEITO TU CICAL + Publicada por afixação no lusar púbiico e «: costunc, registrada nesta secretaria na data sura, e encexinhada un: có. pia ao cartório local,