| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1983 |
| Date | 1983-10-17 |
| Ementa | Institui um abono equivalente à média aritmética dos doze últimos salários. |
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LEI Ne 34/83 À MESA DA CAMARA MUNICIFAL DE TURIUBA, Comarca ds Buritama, Estado de São Paulo. Camara Municipal ds Turifba, aprova é o = Executivo Sanciona e promulga a seguintes leia . Artigo 1foaFica instituído com vige. 5 a do exercicio de 1,983, para o servidor da Câmara Municipal, regido esta tutuariamenteç' um abono equivalente a média aritimetica dos doze ulti. nos salários, ) $ Unico.» O abopo de que trata o presente "rtigo será pago no mes às dezembro ds 1,983, e . artigo Bowds recursos para atender no ., Pagamento do abono ora instituido consta do orçamento vigente e obsde-, ce a seguinte classificaçãos 3 0 O O « Despesas Correntes « 3100 despesas de custeio = 3210 pessoal 3111 civil. Artigo 3oeEsta 163 entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, Turáúba, 17 de cutubro de 1,983 cs OSVALDO PEREIRA BONFIM PREFEITO MUNICIPAL « Publicada por afixação no lugar público « 8 de costume, registrada nesta secretaria na data Supra, e encaminhada ua cópia ao cartório local, SEBASTIÃO ANIZIO , SECoDA PREFEITURA,