norma nº 35/1983

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LEI Nº 35/83
Autoriza O Executivo Municipal a Velo
brar Convênio com a Secretaria da Saúde -
do Estago de São Paulo e dá outras provi-
dencias,
OSVALDO PEREIRA BONFIIl, Profeito Ilanici =
pal de ?uriúba, Listado de são Paulo usan-
do das atribuições ques lhe não conferidas
por lei, Faz Sater que a Câmara Lunicipal
aprovou e le Sanciona e promulga a se «
guinte leis
Artigo 1º.-Fica a Prefeltura Hunicipal
autorizada a Celebrar Convenio com a Secretaria da Saúde do Estado de.
são Paulo, com o objetivo do fazer o planejamento e desenvolvimento «
conjunto de programação Básicas de Saúde e Sançgamento, conforme Decre
to nº 21.415 publicado no Diario 0ficigl de 24.09.83 pagina 03.
Artigo 2º .-As despesas decorrentes com z
a execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentaria,
propriase .
Artigo 3º «Esta lei entrará en vigor na =
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
o Prefeitura Municipal de Turiúba, aos 17 =
de outubro de 1.993 .
OSVALDO PEREIRA BONFII.
PREPEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação no lugar público -
e de costume, registrada negta secretária na data supra, e encaminhada
uma côpia ao cartório local.
SEBASTIÃO ANIZIO ,
secsda Prefeituras