norma nº 36/1983

LEI Nº 26/83
Prorroga os vencimentos das perceles »
des taxas vencidas em 30,06 e 30,09 us
1,983 pere 30,12,83,
O Prefeito Municipal de Turiuba, Comare
Sa de Buritama, Estado de São Paula ate,
Artigo 18,eFica Prorrogado os vencimene
tos da taxa de conservação de estradas de rodagem pare 30,12,83,
Artigo 2º,-0s contríbuíntes que não efs
tuarem os Pagamentos das taxas de Conservação de eetradas refureno
te 30006 e 30.09.83 poderão faze-lo ats 30,12,.83, gozando de todos
08 benefícios de scordo com a lei 08 ds 08 de março de 1,983,
Parágrafo Ônico,= À presente lei abrurns
gera“as tendencias Judiciais (execução) de exercícios anteríores,
Artigo 30, Esta lei entrarê em vigor e
na data de sua publicação, Tevogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 00 de novembro de 1,983
OSVALDO PEREIRA BONFIM
e PREFEITO MUNICIPAL «o
Publicado por afixação no lugar públiec.,
e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encami «
nhada cópia ao cartório local,
SEBASTIÃO ANIZIO
SECSPREFEITURA,