norma nº 37/1983

39
LEI NA 37/03
Autoriza o Poder Executivo a conceder -
um abono aos servídores Municipais, re=
gidos estatutariamente.
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Munici
pal de Turiuba, comarca de Buritama, «
Estado de São Paulo.
Oaz saber que a Cêmara Municipel ce Tue
riube, aprovou € eu sanciono e promulgo
a seguinte lei!
Artigo 1fesFica instituído, com visen =
cia no exercício de 1983, pare es servidores municipais cugicos cs
tatutariamente um abono equivalente à média aritimética dos cozs =
Últimos salários,
Parâgrafo Únict - O abono de que trata-
o presente artigo, será pago no mes de dezembro de 1.983,
Artigo 29,= Os recursos para atungser au
pagamento de abono era instituído constam do orçamento vigenie e
obedece a seguinte classificação: J000 - Despesas Comentes - 3150
Despesas de Custeio » 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil,
Artigo 3ºcEsta lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárico
Turíub de neyembro de 1,983
- PREFEITO MUNICIPAL o
Publicada por afixação no lugar público
e de costume, registrada nesta secretaris ne data supra, e encêmis
nhada cópba ao cartório local,