norma nº 42/1983

LEI Ne 42/03
(Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município ds Turíuba, para-
o exercício financeiro de 1,984 e dá outres providências).
OSVALOG PERCIRA BONFIM, Prefeito Munici
pal de Turiuba, comarcs de Burítemaçãsos
tado ve São Peulo, no uso de atribi! «
ções legaist
Faz SABER QUE A CÂMARA MUNICIEAL ADRO +
VOU E EU SENCIONG E PROMULGO A SEGUINTE
LEI.
Artigo 12,-0 orçamento geral do munici-
pio qe Turiuba, para o exercício financeiro de 1,984, estima a
receit= o fixa a úespesa em crf 315,000,000,U0 (Trezentos e quíne
ze milhões de cruzeiros), discriminecos pelos anexos integrantes-
ds presente lei.
Artiiso 28,-A receita será realizada mes
diante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas cor -
rentes e de capital na forma da legielação em vigor, c das especi
ficações constantes do anexo 2, da lei 4,320/64, com o seguinte -
desdobramento:
À - RECEITAS CORRENTES ,ececsersercesso cr$250,800.000
11- Receita trioutário ceccccercc...08Ê 25,110,000
13e Reciita Patrimonial,..ccoceco ss BFÊ 250.000
17= fronsferências Correntess...... Cr$ 220,580.000
19= Qutr-s aceitas Correntes,,.....cr$ 4.860,66
2.» RECEITAS DE CAPITAL Coto rcaroscares er$ 64,200,0U0
2ie Opersções de créditos cceses ese Cr$ 20,000,U00
Zi- Alienação de ars M.a Imôveie,..cr: 10,000,000
24- Transferências cc cepital ......crS 34,200,000
Total heraicsce Cr$ 315.000.000er$325,000.U00
Artigo 3º. “A despesa sera realizada sge
gundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabaiko? e "Natum=
reza da Despesa" que apresenta o seguinte desdobramento,
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Oi- Legislativo concoco scene rear coco ssa so rue sa ca BrÊ 13,319,020
03- Administração e Pl.nejamento .....ccceccereo ces CF 88.257,00)
08- Educação e Cultura cocceererenons ore rsreco css GEÊ 65.613,00
10- Habitação e Urbanismo nevese acessar cre coco ErS 26, 794,000
13- Saúde e Saneamanto cccouece res ssonoo cce scss ao se GPÊ 10,747.U40
15- Assistência 6 Previdência pocccscorce coro... 0.058 140 780500
16- Transportes coscecccccrscocorcccscorcsas como a o GES 95,450, 00
Total geral ceceror cora so rensego ns sacos co rosa o ss o ES 315,099,000
HE- POR CROGRAMAS
01 - Processo Legisletivo cecercorcscrccecovc socos Cr$ 130319,000
07 - administração ceseccocacorenacororuraroo co cos CES 57. 9470000
08 - admínísira do Financeira cecoccscoroca co. co ee CEÊ 30.350, 000
42 - Ensino de Frimeiro Grau .eccoocoscorcc osso sa CES 5505380 LUD
45 - Ensino Supletivo ...e.conscessesoc cc cena esa sc o UPÊ 200.000
46 Educação FÍaica e Desportos cecccscccoce secs CLS 6.763, U00
48 - Cultura cocccccorocorrrocasorc sore sore co se o GES Fo 1120009
60 - Serviços de Utilidade Pública ceccececococoneGES 260 794,0)0
75 - Saúde cococoscncocoosooncercoso cc cc cra soar so. CES Ao 747.000
81 - Assistência coscorsecasecunasoce corr corar cos GES 6, 60,000
tá » Programa de Formação do patrimônio ScPúblico.cr8 8B,180,00U
88 = Transportes rodoviários .cersocscos sc nve co co CES 9460500000
91 » Transportes Urbanos cececorcescenconerosoo. - «BES 1,400,00U
Totel Geral mcccosorsoogo cosa soa cena cas conse o BEÉ 315,000,000
311 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes ccscecoroscescoconsco sc. CEÊ 250090) 000
Despesas de Cepital cocorccs sonoro oracao o ss GLS 64,1:0,000
Total gerel cevercer coro rce seco co socorro soon sa CES 315,040,000
Iv - POR ÓRGRO DA ADMINISTRA, ÃO
ôrgão 01 - Legislativo cececoe cocos rss o es DES 1303190000
trqão 02 - Executivo sssossrosoe sonar ere soe o GEÊ 301.631 UUO
Total geral conessorcccccosanesc cos orcs cerco ses cs CEÊ 315,000,000
Artigo 4º, Fica o poder executivo aus
torizado at
e) Realizer operação de crédito por
antecipação da Receita, até O limite de 25 (vinte & cinco por -
cento), da Receita estimada, nos termos do artico 67 da Emenda =
Conatítucionsl nº 01/69,
b) Abrir créditos suplementares até o-
limite de 30% (cênquenta por cento), do orçemento da despesa, nos
termos va artigo 7º da lei 4,320/64,
Artigo Sfo-Esta lei entrar em vigor -
na get: de primeiro (1º) de janeiro de Lo98é.
49
Artigo 6º ,eRevogam-se as disposições +
em contrério,
Turíubs, O e novegbro de 1,983
OSVALDO
- PREFELIO MUNICIPiL -
Public: : por afixação no lugar púslico
e de costuma, registrada nesta secritaária na data supra, s encani
e 0.
nhada ume copia ao cartorio local