norma nº 43/1983

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EINO 82
(Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do munici -
pio de Tjríuba, para o triênio 1984-1986, e dã outras providan -
cias),
OSVALDO CERCIRA BONFIM, Prefeito Munici
pal de Turiuba, comarca de Buritameo, Es
tado de São Paulo no uso de atribuições
legaiss
FA: SABER QUE A CÊM-RA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROSULGA À SEGUINTE =
LEIS
Artigo 1º, O orçamento plurianual de in
vestimentos do município de Turiuba, para o triênio 1984-1586, =
constituíde pelos anexos integrantes desta lei, elaborados na for
me dos etos complementares nºs 43 e 76 de Janeiro e outubro de «
1969, respectivamente, estima para 6 período as despesas de cepi-
tal em 67$223.000,000,0 (duzentos e vinte e três milhões de cruo
zeiros)o
Artigo 2º,-Da recursos destinados ao Fi
nanciamento des despesas de capital, estimados no orçamento plu «
rienusl de investimentos, pars o triênio 1984-1586, estão assim -
discriminados?!
RECEITA DE CA-ITAL 1984 1985 1986
Superávit do Orçe COF.ecccce - - 10,000,000 + 10,000, LU
Alienação BoM.e Imóveis... .e 100000.U400 = 10,000.0060 = 10.00T.000
Upereções ue Crôditos,...c.o 20,000.000 - 10,000,000 = 10.060,U09
Transferencias de Capital... 34,200, 000 » 44,400,000 - 54,500,U00
Déficicecccorossesceneseçass 00,000 = - - -
Total cococrsccorcoosanocoso 640100,000 74,400,.008 B4ç5U0. 00U
artigo 3º,-As despesas de capital pro =
gramados eum base nos recursos considerados disponíveis desdobrer-
se-2o ne seguinteformas :
DESPESAS “om FUNÇÕES
01 -» Leyislativa 3000000 400,000 500..006
03 - Administr.s Planejam. 20.200,00 5.400,000 5.400.900
08 « Educação Cultura 2D.B00,UUD 30,8005U00 40,800. 00
10 - Habitação e Urbanismo 6. 850,000 60800,:00 60 BUD, Duã
l6 - Transportes 25,000,000 | 31,000,000 31,000, 000
Total occonecesorseseeasoc 64..)00,0D00 74, 400,0U0 84.,500,00%
) do
Artigo 4º,-Na elaboração vas propostase
orçamentárias anuais do período, serao ajustadas as importânciase
consignadas pera projetos e ativídedes ,odendo em decorrencia de
alteração de receita a serem criadas novos e suprimidos ou refcr-
mulados sutros.
Paragrafo Único - às importâncias refe=
rentes sos exorccios de 1955 e 1986, estimados a preços de 1984,
serao corriuidos monetariemente por ocasi, au de elaboração dos -
orçamentos anusis corres, ondenies acueles exercícios,
Artigo Se, Esta lei entrará em vigo: na
dat: de primeiro(1?) de janeiro de 1,984, revogadas as disposições
em contrários
Turiubo E) vembro de 1,983
osv: a BONF 1
- PSEFEITO MUNICIPAL -
Publicada per arixação no lugar público
e de costume, registreda nesta secretaria na j
a supra, e encemi
nhado uma cópia ao csrtório locclo