norma nº 1/1984

0?
EL Ne 91/64
Autoríza o Poder Executivo a tontrair
financiamento, prestar garantics e dá
outras providências,
BSVALDG PEREIRA BONFIM, Prefeito Muni,
cipal de Turiuba, comarca de Buritema
Estaco de São Paulo.
Fez Saber sua a Camera Municipal de =
Turiuba aprovou r eu sanciono s pro o
mulgo a seguinte leis
Artigo le.cfice o Poder Executivo auto
rizedo a contratar com 0 Banco do Estacy cs São Paulo, Sociadavr A:
nônima, Financiamento, até o montente de or$ 33.,000,000,00 (quinze
Milhões de Cruzeiros), que será ePortiz)do em prazo não suporto; a
Jó (trinta o seis) meses, acrescido de duroa, texas e demeis condi
ções q encargos a serem estebeleciios entre as Mertes, empréstimo
0500 destinado a aquisição de um cemini.jo basculante,
Artigo 20, «Figo, Outroasin, peraltiso
ao Executivo vincular eo instrumento contratual respoctive, par” o
cumprimento des ebrigeções prevístas no artigo anterior, 0 pisicio
da erresadeção do imposto cobre circuiação de mercadories, e 6: jo
outro que venha per ventura aubstitul-is, cabíveis ao município, o
suficientes pera responder pelo débito e dexais encargos Contratuais
“decorrentes do financiamento bem como autorizar ao Benco do Estado
de São Paulo, 5/A (BANESPA) a reter, receber e ou compensar, síras
taments ou nos órçeos eu estabelecimentos competentes, aqueles "8
cursos até o línite des ebrigações vencidas, oonferitido pars iurta
poderosos sepecicis no contrato que faz assinado ou emp instrumsnios
separado,
Artige 32,00 srçamento do municapão
consignerá pers dada exercício, dotações suficientes co pagsmentos
de principal Juros, comissões « Onearges Financeiros decorreatus se
spetação de crédito pregramede e realizado on consenantia cos : o
presente Boi, o
timentos de municipio consignaré es dotações csrrespendentes Eis
ração de crédito sa exusugas dos programes e projetos previstos =
f 10.00 frçenento plurienval ds Isa
- À 20,-A8 despesas decorsentes da pre-on
te lei serão cobertas com dotações própthas de atual orçamento, eu
plementadas se necessárias, oo
Artigo 40,-fica O Poder Executivo eu?
Fizecdo es garantias que venham a ser solicitadas pelo Banco do Er
do de São Paulo S/A na forma de legislação em vigor, :
Artigo S0 «Fica. o chefe do Poder Execu
tivo autorizado a firmar contratos, aditivos, termos, e outros inse
trumentos públicos ou particulares necessários é obtenção de finan=
ciamento e à outorga de garantias e poderes de que treta a presente
lei, E os cs
Artigo 6º -Esta Lei entrará em vigor na
data de sus publicação, revogades as disposições em: contrario,
Turíuba, 07 de fevereiro de 1,984
OSVALDO PEREIRA BONFIM
— o PREFEITO MUNICIPAL o
Publicado por afixação: em lugar público-
8 de costume, registrada nesta secretaria na data supra, e encaminha
da cópia ao cartório local,
SEBASTIRO ANIZIO
SECçDA PREFEITURA