norma nº 2/1984

LEI Nº 02/84
Osveldo Pereira Bonfim, Prefeito Munici-
pal de Turiuba, comarca de Buritema, E se
tado de São Paulo,
Feço Saber que a Câmara Municip=l de Tus
riuba, eprovou e eu senciuno e promulgo-
a seguinte leis
Artigo 19,- Fica concedido no corrente -
exercício, um abatimento de 39,5% (trinta e nova e meio por cento)
do valor da tsxa de construção, conservação e melhoramento de estra
da de rodagem eo contribuinte que efetuar seu pagamento dentro dos
prazos regulamentares seguintes; 1º semestre até 30 de Junho; 2º o
semestre até 30 de setembro,
Artigo 2º ;vEsta let entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
— Turiuba, 08 de março de 1,984
OSVALDO PEREIRA BONFIM
e PREFEITO MUNICIPAL o
Publicada por afixeção no lugar público-
e de costume, registrada nesta secreteris no duts supra, e ença lo
nhada cópis ao cartório local,
SEBASTIÃO ANIZIO
SEC.DA PREFEITURA
BALANÇO PARA APURAÇÃO DOS VALORES GASTOS NA CONSTRU -
à ONSERVAÇÃO E MELHORA ENTOS DAS ESTRADAS MUNICIPA Sa NO EXERCÍ=
CIO DE 1,983, PARA FIXAÇÃO DE VALOR DA TAXA A SER ARRECADADA NO EXER
CIÇIO DE 1,994, Nos TERMOS DA LEI Nº 28/17 de 28,11 17 E LEI Ne 39/81
de 14,12.84, noi o º '
Velor da Despssa devidamente realizada e contabilízada na fun=
ças 16, Programa 88. Pecrercoraaa POccCnses ss csçaras. 33,017,356,00
DEDUÇÕES
'
A) Importência gasta através dos recursos do FPM “13.939,183,00
B) Importência gasta agravés dos reguraos do FAN = 1.083,415,00
C) Importância gasta atraves dos recursos do ITR mem 38,090 0 06
VALOR REAL DOS CUSTOS DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA 17,136,668,00
| DENMONSIRAÇÃO
À cobrança da taxa de conservação das estradas municipais, sará sfo-
tusda conforma quadro demonstrativo, exemplificado a seguirt
Custo - Valor Drçado cr$ 17,136,668,00
Area Ruresl do Município - 11,512,als
CR =» APVT - CR x VO
AM
085,
Er - Coeficiente Representativo
AP e Area da Propriedade
AM - Area do Municipio
VT - Valor do Tributo
VO » Valor Grçado
AP divido por AMs Pare achar o cosficiunie
CR x VU: para achar 9 valor do VT$ Tributo
De acordo os cálculos feito a texa será de or$t o
"1,488,00 Por alqueires,
Turíuba, 08 de março de 1,984
OSVALDO PEREIRA BONFIM
- PREFEITO MUNICIPAL o