norma nº 4/1984

LEI Nº 04/84.
Autoriza o Poder Executivo e celebror -
convênio com O governo do Estado ce sãos
Paulo pour sua Secretaria de Estado de Re
lações do Trabalho, visando a construção
de obras no Centro de Lazer do Trabalha-
- der. no distrito de Lourdes deste muníci-
pio de Turiubeo
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prúfoito Munício
pal de Turiuba, comarca de Buritama, Es-
tado de São Paulo, etc, usendo des atri-
buições que lhe sao conferidas pos lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu =
riuba aprovou e eu sançionco e promulgo a
seguinte Leis
Artigo 18o=Fice o chefé do poder executi
vo autorizado e celebr:r convênio como governo do Estado de São Pau
lo, por sua Secretaria de Relações do Trabalho, vísanso a constru o
ção de obras no Centro de Lazer do Trabalhador no distrito de Lour-
ves, duste Município de Turiuba, arcando a Secretaria com a importam
cia de até cr$ 5.000,000,00 (Cinco Milhoes de Cruzeiros), pars o fim
colimedo e cabendo a Prefeitura aplicar es quentias recebides unica
mente ne execução do empreendimentos
Artigo.29.-De igual m neira e para cs =
megmos fins, fica a Prefeitura Municipal cutorízada a receber e -
aplicer suplementação prçamentária que lhe sejam destinadas,
Artigo 3º, Ocorrendo a hipotese de os re
cursos recebidos nu forma e para os fins disposto nesta lei se rave
lurem insuficiente, fica a Prefeitura Municipal autorizada 5 incluir
no orçamento do município verba necessária, ,
Artigo 49,-Abrir credito adicionsl espe
cial no valor de eta er$-5,000,00,00 (Cincc Milhões de Emuzeiros),
pare ofetuar as despesas com a execução de obra acimas
. Artigo S2,-Esta Lei entrará wm vigor 'r 'na-
dota du sua publicação,
Artigo 6º.-Revogam-se as dim msições em
?
contririos
Turiuba, 08 de abril de 10984,
OSVALDO PEREIRA BUNFIM
- Prefeito Municipal e
Publicada por afixação no lugar público-
s de costume, regístreda nesta secretaria na deta supra, 6 encamnis
nhida cópia eo cartório locel,
sLe:STIÃO ANIZIO
BEC.DA PREFEITURA,