norma nº 11/1984

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LUSst 11/04
DBOLARA ui? UTILIDADE PÚBLICA para ::
de desapropriação pars instalação de,
creche na séde do Nunicipio de Turíáda
O Prefei: ' Hunicipal de Turiádba, usando.
no suríbuições que lhe são conferidas aslos artigos 39 "Iv" e 57 erº.,
“Dº' da Lei Org“anica do Tunicipio, tendo em vista 0 disposto nos artã
600 3º letra "EM q 68 €. vwreto-Lei Federal nº 3,365 do 2) de junho «
de 1941, Pago Sader que amaro Municipal 4e Tauriába, aprovou o eu san.
ciono e promulgo a seguínte Leds
Artigo 1º. .Fica declarado de ntilidade ..
pública para fins de desapropriação amigavel cu judicial, a área de -.
terras com L nfoitorias localizada no perímetro urbano do Hunioipio -
às Turiúba, cbaixo trangorita, para instalação de uma creche na séde
do Munícipio de Turtída,
Artigo 2º... área de terreno a que se «
refere no artigo anterior é a seguintes
Paragrafo 1º, -Un imóvel urbano consisten
te de uma casa residencial, construida de tijolos e coberta de telhas.
do tipo francosa é seu respectivo terreno situado e Localisado nseta «
cidade de Turiába, com frente para a Rua Capitão Vicente Gonçalves, «:
sob nº 668, dentro das seguintes divisas é confrontaçõess Começa em un...
ponto na margem direita da Rua Capitão Vicente Gonçalves é segue linias
veta dividindo com Devair Trevisan até encontrar a divisa dos transn:..
antes na dist“ancia de 25,00 metrossdaí vira a esquerda dividindo
“7 Q mesmo até encontrar a propriedade do Espóiito de José Vicente Je
"uza na distancia de 12,50 metros; daí vira a direita e segue divi ..
“o com o mesmo até encontrar a propriedade de Arnaldo Pereira Bon -.
na dist ancia de 25,00 metros; daí vira a direita dividindo com -.
«amo até a Rua Joaquim da Silva Neves na dist“ancia de 25,00 metros
' vira a direita margeando na referida rua até a Rus Capitão Vicente
vengalves na àistancia de 50,00 metros; daí vira a direita margeando.
“6 lado par da referida rua até o ponto de partida nadist“anoia de
12.50 metros, com a área superficial de 937,50 metros quadrados, cor -.
Tesvondente parte da data de letra 0 e D da quadra nt09, cercado por «
êuns lateral e pelo fundo de lascas de aroeira, ínével este pertencer
te a Joaquim Candido de Oliveira e filhos, o imóvel é transcrito sob.
E 358 do ORI da Comarca de Buritama,
Paragrafo 2f,elMn 19%6 de terreno de for
nº retangular. vam benfeitorias, Medindo 12,50 metros de frente, igual
Dinensão nos fundos, por 25,00 metros ditos de ambos lados e da fren-
te! aos fundos, totalizando e área superficial de 312,80 metros qua “
àrádos correspondente para data de letra D da quadra nº 09% sítuado mo
com frente para Rua Capítão Vicente Gongalves, lado par desta e dis
tante 12,50 metrotda esquina com a Rua Joaquim da Silva Neves, neste
cidade e Municipio de Turiíba. Comeroa de Buritama, do Estado de são.
Paulo dentro das seguintes divisas e confrontações! pela frente divi..
de-se com a Rua Capitão Vicente Gonçalvosy do Lado direito de quem «.
desea rua olha para imóvel divide-se com Jonquim Candido de Oliveira.
e filhosgão lado esquerão com Espólio de José Vácente de Sousas Lina]
mente pelos fundos com os mesmos Joaquim Candido de Oliveira e filhos
objeto de registro nº 0002 matricula 000153 do ORI da Comarca de Bury
artigo 3º cllavendo concordância de preço
e dende de que o mesmo não ultrapasse,0 valor fixado no laudo de ava
lisção a desapropriação será amigavel,
— Artigo 41,-Para atender as despesas auto.
rizadas pela presente lei; tica o chefé do executivo autorizado q a.
byrir por decreto um crédito adicional especial no valor de até cr$
6-000,000,00 (Seis Milhões de Cruzeiros), para ocorrer com as despe -
sas com a desapropriação, despesa com escrituras registro o outras
decorrentes da transação, cujo olessificação e a seguintes
2, 0R0ÃOSEXRCUTIVO
202-Unidade UrçamentariasAdminiatração
42:10/03070212,03 Aquisição do Imóveis 60000,000,.00
Artigo SfesPazxa cobertura do erádito au «
srrinado pelo artigo «mterior, será covarto com recursos proviniontss
a execosso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parte final do «
povórra£o 3º deste artigo,
“Artigo GS cutnta Lei entrará em Vigor 00 sm
deta «o gra públicação, revogadas as disposições. em contrarie,
Turiúba, 25 de junho de 1,984
OUVALDO PEREIRA BONFIM
PREPRITO MUNTOIZAL
Publienda por afixação no lugar póvisco e
de contume, reriotrads nesáta vc t ria na data supra. o encaniriado ..
uma cópia ao cartorio Loccl,