norma nº 14/1984

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LEI Nº 14/84
Autoríze c oder Executivo a cele =
brar converio com a Governo do Estr
do de São . aulo por sua Secretaria»
de Esporte e Turismo, visendo a cuno
trução de uma quedra poliesportiva,
no Distrito ds Lourdss, Município
de Turiubas
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Fy
nicipal de turiúba, comarca dg Juri
tama, Estado cie são Paulo, etc, sm
sendo dsa atribuições que lhe são =
confsridas por lei.
Faz Saber que a camara Municipal da
Turiúbs aprovou e eu sanciono e pró
mulgo a seguintes leis
Artigo 1ºç-Fica o chefe do Poder Ee
xecutivo 4 torizado e célebrar convênio com o Governo do Estadc de
São Paulo, per sua Secreteris de Esportes e Turismo, visanco a cone
trução de uma quadra poliesportiva no dietrito de Lourdes, deste «
Município, arcando a Secretaria com a importância de ate crf
3,060.000,06 (Tres milhões ds Cruzeiros), pars o fim colímado « c3
bendo a Prefeitura aplicar as quantias recebidas unicamente nº exe
cução do empreendimentos
. Artigo 29.-Ds igual maneiro e para
os memmos fine, fica s Prefoitura Municipal autorizada a receber c
e eplicar suplementação orçamentária que lhe sejam destinadas.
Artigo 3º, =Ocorrendo a hipoteso ds
oe : r:ursos recebidos ne forma e para os fins despo “s nesta lei-
se gsevalarem ineuficiente, fica a Prefeiturs unico i autorizadas
e incluir no crçemento do municí;io verba necessári
“ Brtigo 62, -rovir crévito adicionato
espegiol no valor ce atê s2$ 3.020.601,00 (Irês tílhões de Cruzei
ros), para e stuer as despesas com & exec.ção Ga oL.e acima
Artiço 5º. «Esta lui entrarô em vi
gor na deta vs eu sunlttação.
Astigo 68 .cRevonancse es disucsi =
ções su contrario
“uriuna 21 de avestu de 1, 924
A Eb
- PREFEITO MUNEI-AL
Publicada per etixação no lugar pu--
blico e des costume, registrada nesta secrataria na gata supra 6 en
caminhada cópia ao cartório local,