norma nº 19/1984

LEI Nº 19/84.
Dispos eobre abertura de crédito adi
cionel copecisi,
0 Prefeito Municipel de Turiuba, no
uso de suas atribuições que lhe sãos
conferidos por leis
Faço saber uus a Camara Municipal ce
Turiubs aprovou e au sanciono 6 pros
mulgo a seguinte lei.
artigo lºo«Fica o Executivo autoriza
do a abrir por decreto um cródito adicional especial até a importan
cia de cr$ 4,0:0,000,00 (Quatro Milhões de Cruzeiros), pars etender
a conclusão das obras do Estadio Municipal José Soures da Silva no»
distrito de Lourdes, neste município de Turiuba, cuja classificação
é a seguintet
2. ORGROSEXECUTIVO
2,4-UNIDADE ORÇAMENTARIAZEd.F «Desp
4110 - 0846228-08 Obras e Insialações
Artigo 29.» U valor do credito aer=
to nos termos do artigo enterior será coberto com recursos provenisr
tas de excesso de arrecadação nos termos do artigo 43, parte final”
do parêgrafo 3º deste ertigos
Artigo 3JºecEste lei entrarã em vigor
na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiube, 20 de estembro de 1,984.
OSVALDO PEREIRA BUNF IM
- PREFEITO MUNICIPAL »
publicada por fixação no lugar pú -
niíco o de costume, registrada nesta secreteris na data supra e ene
-Ínis an cartório local,
SEBASTIÃO úNIZIO
SEC.DA PREFEITURA