norma nº 21/1984

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AutoLrze o peçemento de premio de as
quro de vidé s adidentes pessoais -
por parte do erário municipal ao Sr,
Prefeito, funcionários s servidores-
runicipaeis,
OBVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Mu-
nisipal de Turíuba, usando des etric
bulções que lhe são conferides por -
lei, faz anber que a Câmara Munici -
pal de Turíuba aprovou e eu sanciono
e promulgo e seguinte Leis
Artigo lB.cFiga 6 Pedor Executivo au
torixzado s efetuar os pagamentos dos prômica de Seguro de Vide « de
acidentes ce trebalho, pessoais ao SraPrefeito, funcionários 9 sore
vidores wunictpeis,
Artigo 20,-As despesas decorrentes «
da execução da presente leí correrão & conta da cate” ta scononica
“Obrigações Patronais" código 3.1.1.3 - dy orçamento -«gênte, supls
mentado ar necessário por decreto do poder executivo, constando o e
brigatóricmente dos orçamentos futuros,
o Artigo Jê.-feta lei entrará em vigor
ne data de sua publicação, Fevogadando=se es disposições em contrãs
tio,
Turiuba, OS de cutubro de 1.984,
OSVALDO PEREIRA BONFIM
- PREFEITO MUNICIPAL -
Publicado por afixação no kugar pú -
blico e de costume, regístrado neata Secretario na date supra 6 ene
caminhada cópia so cartório local,
SEBASTIÃO ANIZIQ
SEC.DA PREFEITURA