norma nº 22/1984

LEI No 22/04
INSTITUI À SEMESTRALIDADE NOS REAJUS
TES DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO PES
SOAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
GSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefoíto Mus
nicipal de Turíuba, comerca ds Burie
tama, Eatedo de São Paulo, usando -
das atribuições que lhe são conferi=
das psr lei,
Faço caber que a Câmera Municipel de
Turiuba aprovou é eu sanciono e promulgo a esguinte Lets
. Artigo 19,cFfias instituido para es -
próximas alterações de vencimentos do quadro geral de pessoal fixos
e variável deste municipalidade, o Índios de qumento e reajuste do
maior selerio mbnimo vigente na região,
Parágrafo Único « Sempre que lheuver
alteração de vencimentos do pessosl deverá ser regulamentado por
Decreto de Poder Executive em conforaídade cem o disposto nº artigo
acima,
Artigo AS,ctsta lei entrerê em vigor
na data de ຠde jansiro de 1,985, revogados as disposições em cons
trêrios
Turíuba, 09 de outubro de 1,984,
OSVALDO PEREIRA BONFIM
» PREFEITO MUNICIPAL »
Publigade por afixação no lugar pú o
bilico e de costume, regiatracdo neete ascrotaris na data supra « ene
caminhada cópias ac cartório locad,
SESASTIÃO ANIZIO
SEC.DA PREFEITURA