norma nº 25/1984

LEI NS 25/64.
Dê núva rodação so-Ltem 11 do Artig
és da Lei nd 42/03, do D8,11,85.
D PREFEITO MUNICIPAL DE TURILBAS
Faço saber que a Câmara Municipal -
de Turiuba, eprovou e eu sanciono |
promulgo s seguinte leit
Artigo 19,º0 Ânciso II do artigo 48
da Lei 42/83 de 0B de novembro de 1,983, passa & vígoraz com & se
guinte redaçãos “o o
“II - proceder abertura de crédito
suplementar atê O limeta de 80% (oitenta por cento), do valor do 0)
gemento da despese, nos termos do artigo 7, inciso 1, do Lei 4,320/
astigo 20.-Esta Lei entrarô em vigs
na data de sua publicação, revogedas as disposições em contrétio.
Turíubo, O6 de novembro de 1.984,
OSVALDO PEREIRA BONFIM
- Profeito Municipal =
publiceda por efixação no lugar pú
blico e ds costume, registrada nesta secreterie na data supra e en
minheda cóphh o cartório local.
SEBASTIÃO ANIZIO
SEC,DA PREFEITURA