norma nº 26/1984

33
LEI NO 26/84
Estima a receita e fix: a despesa do
município de Turiuba, pare O Exercio
cio de 1,985, :
O Prefeito Municipal de Turlúba, u =
sendo das apribuições que lhes são =
conferidas por lei, faz sabsr cue a
Câmara Municipal, em sessão de 05 de
novembro de 1,984, aprovou e ele san
ciona e promulga a seguinte leis
Artigo 12,0 Drçamento geral do Muni
cípio de Turiúba para o exsrcitio financeiro de 1,985, estima a recei
ta e fixa a despesa em cr$ 1,.400,000,000 (Mum Bilhgo e Quatrocentos-
Milhões de Cruzeiros) discriminados pelos enexos integrantes desta -
Leí na forma do Decreto-lei nº 1,875 de 15,07,81.
Artigo 2º,=A receita sera realizada-
mediente a * “ecadação dos tributos, rendas e vutras receitus corren
tes é de capatul, na forma da legislação em vigor e das especifica -
ções constantes do anexo 3, da Leí nº 4,320/64, com meguinte desdo
bramentos
À -RECEITAS CORRENTES er$ 1,092,600,000
ll-Recoita Tributária ert 72.500,000
13J-Recoita Patrimonial or$ 11,000,000
17-Transferências Correntes crê 995,100,000
19eQutras Transferencias Corrantecr$ 14,000,000
2 «RECEITA DE CAPITAL er$ 307,400,000
2l-Dperações ds Créditos erf ' 150,000,900
22-Alianação de bens er$ 100,000,000
24-Transferências de Cepitel er$ 57,400,000
Cr$ 1,400,009,000
Artigo J9,eA despesa será realizados
segundo as categorias econômicas, que apresentem c seguinte desdobra
mento, por elemento.
3111 Pessoal Cívil er$ 468,000,000
3113 Obrigações Patronais cost 56,300,000
5120 Maturial de consumo er$ 209,900,000
3131 Remuneração ServoPessoais cr$ 81.600,000
3132 Qutros Servos Encargos er$ 149,200,000
3191 Sentenças Judiciais crs 4,000,000
3231 Subvenções Sociais cr$ 3,009,000
3251 Inativos
3253 Selario - Familia
32461 Juros DiveCountretada -
3200 Contep/FormePetaSoPubo
4110 Obres.e-Instalsções
4120 EquipeMatçPormanonte
4351 Amortiz,DiveContratada
TOTAL DA DESPESA
rizado at
ert
2)
ers
er$
7)
eres
erb
16,000.000
- à. 000,000
30,000,000
29,000,000
-124,000,008..,
210,000,000
dB 2000000.
er$ 1,048,000,000
er$ ...352,000,000
er$ 1.400,000,000
Artigo 40,-0 Poder Executivo 8 euto-
1 - realizar operações de crédito por antecipação de recei
ta, até O limite de 25% (vinte e cinco per cento) da receita estima
da, nos termod ds artigo 67, da Emenda Constitucional Rº 1/69;
Me abrir créditos suplementares, até o limete de 50% (cin
quente” por canto), do presente orçamento da despesa, nos termos do
artigo 7º, da lei nº 4,320/64,
a 1º de Jansíro de 3,905,
em contrário,
Artigo Se,cEsta Lei entrará em vigor
Artigo 6º. -Revoganess as disposições
Turiuba, 06 de novembro de 1,984,
OSVALDO PEREIRA BONFIM
- Prefeito Municipal -
Publícado per afixação no lugar pú -
blico e de costume, registrado nesta secretaria ne deta supra » en=
caminhada cópia ao certório local,
SEBASTIÃO
SEC,DA PREFEITURA
'
ANIZIO