norma nº 31/1984

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LEI Nº 23/84
D' spoe sebrs autorização do Executivo
Municipal doar áree de terras e dê ou
tres prodidôncias,
O Prefeito Municipal de Turiúba, Cose
marca de Buritama, Escado de São Pauo
lo, ete,
Faz saber que a Câmura Municipal apra
vou e ele sanciona e promul;» a se <-
quinta leii
Artigo 18,eFica o Executivo Municipal
»torizado a doar uma área de torres consistente de um lots de ter «
reno ds forme retangular, medindo 13 metros 'de frente, ígual dimen «-
são nos fundos, por 25 metros ditos vs smbos os lados e da frente
aos fundos, totalizando uma àrea de 325 metros quadrados, correspono
dente d uma perte da deta de letra "ES da quadra nº 09 situada com -
frente para o Fys Frencíaco Cardoso Primo, «asta cidade e municípios
de Turíúbe, dentro das seguintes confrontações! pele frente coma <
rua francisco Cardoso Primo, do lado direito de gue. dessa rua olhas
para o imóvel divíde=ss com terreno que consta pertencer do Ggvernos
do Eatado; do lado equerdo divide-se cen imóvel de propriedade da
Congregação Crista no Grasil e, pelos fundos divide-se com imúvel «
de propriedade desta municipalidade, & Senhora Noemis da Conceição =
da Silva Meireles e 6 Senhor Lázaro Jerreira Borge, em partes iguais
093085 recodhucidemente carrentes,
Paríigrafo Ônicos Rs despesas decor
rentes com este doação ficam a cargo da der e-atteraráo-ds
tações do orçamento o municipal vigentei
Artigo 2º,cEsta lei entrará em vigor
na data de sus publicação, ravogadas disposições em contrârio,
Turíuba, 04 de dezembro de 1,984,
QSVALDO PEREIRA BONFIM
o PREFEITO MUNICIPAL «
Publicada por afixação no lugar pú +
blico e de costume, regístrada nesta secretaria na date supre s anca
minhada cópia ao certório local,
SEBASTIÃO ANIZIO
SEC,DA PREFEITURA