norma nº 33/1984

LEI Nº 33/64
Dispõs sobre abertura de crédito sui
cional especial,
O Prefeito Municipal de Turíúba, nos
uso das atribuições que lhe sã0 con»
feridas por leis .
Faço saber que a Camera Municipal da
Turiúba aprovou e eu sanciono e pros
mulgo a seguinte leis
Artigo 18.eFgca o chefe do Executivo
eutorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial até a
importância de €8$ 17,100,000,00 (dezessete milhões e com ail cru
zeiros), pera adiquirir uma embulância Chevrolet=Caravan/85, novo,
que se destinará so serviço ds asúde e transporte de enfermos, con
forme convênio esssínado com q Governo do Estado de São Paulo atras
vês da Secrbtaria de Estado de Promoção Social de acordo com a Leí
nº 28/84 de 04,12,84 cuja elussíficação 5 a seguintes
2. 0RGKOJEXECUTIVO
2. SSUNIDADE URÇAMENTARIAISaúde Sansa
mentos,
4120 +:13754282,10 Equipamento Mato Perasnante,
17,100,000,00
Artigo 28,0 crédito aberto nos tera
mos do artigo enterior será coberto com recursos provenientes ao
Governo do Estado através de Secretaria da Promoção Social no ve =
lor de 692$8,930,000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta all o
cruzeiros),s um empréstimo no velor de 47$8,550,000,00 (oito milhões
quinhentas a cinquenta mil cruzeiros), junto eo Banco do Estado de
São Paulo S/Ao
Artigo JA,cEsta lei entrará am vigor
na data de eua publicação, reveçgadas as disposições em contrária,
Turiúba,. 3) de dezembro de 1,984,
OSVALDO PEREIRA BONFIM
- PREFEITO MUNICIPAL —
Publicada por afixação no lugar pó -
blico e de costums, registrada nests secretaria na data supra » en
caminhada cópia ao cartório josei,
SEBASTIÃO ANIZIO
SEC.DA PREFEITURA,
10