norma nº 4/1985

Prefeitura Municipal de “Cutiuba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
CG: C. 45 724 952/0001-96
LEI Nº 04/85
Dispõe sobre abertura de credito adi
cional especial,
O Prefeito Municipal de Turiúva, no=
uso das atribuições que lhe são con-
feridas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Turiúba, aprovou e eu sanciono e pro |
mulgo a seguinte Leis
Artigo 19.-Fica o Executivo autoriza
do a abrir por decreto um crédito adicional especial até a im
portancia de 6 10.000,000,00 (dez milhões de cruzeiros), para
atender as despesas com a conclusão das obras do prédio onde-
será instalado a Creche da Sede deste município de Turiúba, -
cuja classificação é a seguintes:
2. DRGÂD:EXECUTIVO
2. 2-UNIDADE ORÇAMENTARIA:Administração
94 - 4110 - Obras e Instalações
10.000.000,00
Artigo 22.-0 credito aberto nos ter-
mos do artigo anterior será coberto com Os recursos provenien
tes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vi =
gentes
2. 0RGAL :EXECUTIVO
2. 7-UNIDADE ORÇAMENTARIA:S.E LR,
64 - 4120 - Equip.Mat.Perm, 10.000.000,00
Artigo 3º, -Esta Lei entrará em vigor
na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrá
rico.
Turiúba, 2//%
/ fevere de 1.986
OSVALDO fÉIRA BONFIM
- Prefeito Municipsl -
Publicada por afixação no lugar pú -
blico e de costume, registradas nesta secretaria nã dats su -
pra e encaminhada cópia ao cartório local, ——
Prefeitura Municipal de TCuziuba
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURI UBA — Estado de São Paulo
GC. G: C. 45 724 952/0001-96
meme
BALANÇO PARA APURAÇÃO DOS VALORES GASTOS NA -
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DAS -
ESTRADAS MUNICIPAIS, NC EXERCÍCIO DE 1.984, PARA FIXAÇÃO GE VALOR
DA TAXA & SER ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 1.985, NOS TERKOS DA LEI-
nº 28/77 de 28.11.77 e LEI Nº 37/81 de 14,12
2.81,
Valor da despesa devidamente realizada e contabilizada na
função 16, programa B8.,..ccccceeerrrsesaeeos 140.135.498,0p
DEDUÇÕES 2º QU5 93.0
A) Importância gasta através dos recursos do FPM -54.702.577,00 7
B) Importância gasta através dos recursos do FRN - 3.459,554,00- RD
C) Importância gasta através dos recursos do ITR - 5.372.686 00. R
' mam it o 006, UU
VALOR REAL DOS CUSTOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA 26.220.681,00
DEMONSIRAÇÃO
À cobrança da taxa de conservação das estradas municipais, sera e-
fetuada conforme quadro demonsirativo, exemplificado a seguir:
Custo - Valor Drçado cr$ 76.590.681,00
Área Rural do Município = 11,512 al,
CR = À vt -crRxvO
AM
Obs.
Cr - Coeficiente Representativo
AP - Área da Propriedade
AM = Área do Município
VT = Valor do Tributo
VO - Valor frçado
AP dividido por AM: para achar o coeficiente
CR x VO: para achar q valor do VT: Tributo
De acordo os cálculos feito a taxa será de cr$ -
6.653,00 por alquei
Turiúba, 04 de
OSVALO
- PREFEITO MUNICIPAL -