| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1985 |
| Date | 1985-03-06 |
| Ementa | Concede abatimento. |
| native_id | 2174 |
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Prefeitura Municipal de TCutriuba te exercício, um abatimento valor da taxa de construção ao contribuinte que efetuar tares sequintes 1º semestre Setembro . na data de sua publicação , Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo CG: C. 45 724 952/0001-96 — — LEI Nº 5/85 Osvaldo Pereira Bonfim » Prefeito Nuni cipal de Turiuba , Comarca de Buritama Estado de São Paulo. Faço saber a Câmara Kunicipal de Turiu ba, aprovou e eu sanciono e promulgo a sequinte leis Artigo 1º .- Fica concedido no corren- de 54f(cinquenta e quatro por cento) do- e melhoramento das estradas de rodagem - Seu pagamento dertro dos prazos regulamen até 30 de junho ;2º semestre até 30 de - Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor revogadas ,as disposições em contrário. Publicada por afixação no lugar Fúbli- co e de costume , registradas nesta Secretaria na data supra e enca- minhada cópia ao cartório local.