| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. |
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Prefeitura Municipal de TCuziuba Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUB A — Estado de São Paulo LEI Me 15/65 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado do São Poulo, através da - Secretaria do Eotado da Culturas OSVALDO PEREIRA BONPIN, Profeito do uni cipio do Turiúta, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz Saber quo Câmara llunicipal aprovou q e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Artigo lºe-Fica o lxecutivo autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública - deste lunicipio e do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de são Paulo, de acordo 0 texto anexo, rubricado pelo Presidente da Câmara = e pelo Prefeito como parte integrante desta leis Artigo 2º =lota 1ei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas ao disposições en contrario, Turiúba de o de 1,985 OSVA: Art PT PREFEITO HUNICÍPAL Publicada por afixação no lugar público. e de costumes, registrada nesta Secretaria nn data cupra, e no Jornale A VOZ DO POVO NA REGIÃO, da oidade de !