norma nº 18/1985

Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
€.G:C. 45 724 952/0001-9
= ————
LEI Nº 18/85
auteriza c Executivo Muni
ceder subvenções a Senta
Missricordiz 5ã0o Franciscc ge As -
sis de Buritama,
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito -
Municipal de Turiúba, comarca de -
Buritama, Estado de Seo Paulo, u -
sando das atribuições que lhe são-
conferidas pro leis
Faço saber que a Câmara Municipal-
de Turiúbta, aprovou e eu senciono-
e promulgo a seguinte leis:
Artigo 1º,-Fica o chefe do Executi
vo autorizado a conceder subvenções a Santa Cass de Misericorida-
São Francisco de Assis de Buritama, no valor de cr$ 500.000,00
(quinhentos mil cruzeiros) mensais.
Artigc 28,-Para ocorrer despssas,-
com a execução da presente lei, fica o Executivo autorizado a
abrir por decreto um credito edicianel especial no montante de
cr$ 4.090.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).
Parágrafo Único.-0 crédito abertos
nos termos do artigo 2º desta lei será coberto com os recursos -
provenientes da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente.
2.CRGRO:EXECUTIVO .
2.8-UNIDEOE ORÇAMENTARIAsLimpeze PÚ
blica.
Equip.eMat. Permanente 4,000,000
Artigo 3º.-Esta Lei entrará em vi=
gor, com efeito retroativo a 1º de maio de 1.985, revogadas as
disposições dhspontrário.
74 - 4120
Turiúba, 2L-de maig de 1,985,
.
OSVALDO EIRA BÓNFIM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar pú
blico e de costume, registrada nesta secretaria na deta supra e -
encaminhada cópia ao cartório loca