| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1985 |
| Date | 1985-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre majoração de vencimentos. |
| native_id | 2190 |
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Prefeitura Municipal de “Ouriuha CEC 45724 952/0001-96 Rua” Joaquim” Pedro Marques, 466 - TURIUBA - Est. de São Paulo LEI Nº 22/85, Dispõe sobre abertura de crédito a- dicicneal suplementar, O Prefeito Municip=l de Turiúbe, no uso de atribuições que lhe são con- ferides per lei. Feço saber que a Câmara Municipal - de Turiúta, aprovou e eu sanciono 6 promulgo a seguinte lei: Artigo 1£.-Fica o Executivo Munici= gal autorizado a abrir gor decreto um crédito adicional suplementar até a importância de cr$ 10,000,009, (dez milhões de cruzeiros), pa ra suplementar a crédito adicicnai especial aberto conformes decreto 10/85 de 03.05.85, que reza sobre q térmiro das obras do prédio one de será instalada z creche de sede deste municírio, cuja glassifica ção é a seguinte: 2.CRGKO:EXECUTIVO 2. 2=UNIDEDE CRÇAMENTARIAsAcminis ts 96 - 4110 Obras e Instalações 10,900,090, ârtigo 29,-0s recursos necessários & cosertura do crédito aberto pelo artigo anterior, são os constan- ies do Ítem 11 - 8 19 do artigo 43, da Lei 4,320/64, Artigo 5º,-Esta lei entrará em vi - Sor na data de sua publicação, revogadas ds disposições em contrá - rio, Turiúba, E ago ca: 1,985, “ USVALDO NEIRA NFIM - Prefeito Municipal - Publicada por afixação no lugar pú- blico e de Costume, registrada nesta secretaria na deta supra 6 en caminhada cópia a Empress de Publicidade "A VOZ" ltda,