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← Turiúba (SP)

norma nº 32/1985

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 1985
Date 1985-11-05
EmentaDispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários e servidores municipais.
native_id2199

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de “Curiuha
CGC 45 724 952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - TURIUBA - Est. de São Paulo
LEI Nº 32/85
Dispõe sobre majoração de vencimen -
to dos funcionários e servidores muni
cipais,
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBA.
Faço saber que a Camara Municipal de
Turiúba apropou e eu sanciono e pro»
mulgo a seguinte leis
Artigo 19,-Ficam majorados em 90% -
(noventa por cento) os atuais valores dos vencimentos do pessoal -
pertencente ao quadro de funcionalismo desta municipalidade,
Parágrafo Único. =A majoração consten
te deste artigo, vigorará com efeito retroativo a 1º de novembro -
de 1,985,
Artigo 29,-As despesas decorrentes -
com a execução da presente lei, serao cobertas com dotações orça -
mentárias próprias e suplementadas se necessário,
Artigo 3º,-Esta lei entrará em vigor
com efeito retroativo a 1º de novembro de 1,985, revogadas as dig=
posições em contrário,
ro de 1.985,
NFIM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar pú -
blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en
caminhada cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDA",

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