| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1985 |
| Date | 1985-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários e servidores municipais. |
| native_id | 2199 |
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Prefeitura Municipal de “Curiuha CGC 45 724 952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - TURIUBA - Est. de São Paulo LEI Nº 32/85 Dispõe sobre majoração de vencimen - to dos funcionários e servidores muni cipais, O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBA. Faço saber que a Camara Municipal de Turiúba apropou e eu sanciono e pro» mulgo a seguinte leis Artigo 19,-Ficam majorados em 90% - (noventa por cento) os atuais valores dos vencimentos do pessoal - pertencente ao quadro de funcionalismo desta municipalidade, Parágrafo Único. =A majoração consten te deste artigo, vigorará com efeito retroativo a 1º de novembro - de 1,985, Artigo 29,-As despesas decorrentes - com a execução da presente lei, serao cobertas com dotações orça - mentárias próprias e suplementadas se necessário, Artigo 3º,-Esta lei entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de novembro de 1,985, revogadas as dig= posições em contrário, ro de 1.985, NFIM - Prefeito Municipal - Publicada por afixação no lugar pú - blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en caminhada cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDA",