norma nº 37/1985

oREFEITURA DUNLDI
ne caia cent em
«ESTADO DE SÃO PAULO-
LEI Nº 37/85
Estima a receita e fixa a despesa do M
nicípio de Turiúba, para exercício d
1.986.
0 Prefeito do Município de Turiúba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz Saber qu
a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte leis:
Art. 19.- O Orçamento Geral do Município de Turiuba para 9 exercício financeiro de 1.986, estima a receita e fixa
despesa em ff 6.000.000.000, (Seis Bilhões de Cruzeiros) discriminados pelos anexos integrantes desta Le
ne forma do Decreto-Lei nº 1.875 de 15.07.81. ,
Art. 2º,- A receita será realizada mediante a amecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capi
tal, na forma de legislação em vigor e das especificações constante do anexo 3, da lei nº 4.320/64, com
seguinte desdobramento.
1 - RECEITAS. CORRENTES & 5.967.000,00
11- Receita Tributária E) 208.000.000
13- Receita Patrimonial [+] 54.000.000
17- Transferencias Correntes (5) 5.689.000,000
19- Qutras Transferencias Correntes es 16.000,000
2 - RECEITA DE CAPITAL 5 33,000.00
21- Operações de créditos 6 5.000.000
22- Alienações de Bens [) 11.000,000
24 -Transferências de Capital E) 17.000.000
& 6.000.000,00
Art. 38,.- A despesa sera realizada segundo as categorias econômicas, que apresentam O seguinte desdobramento, por el
mento.
31411 Pessoal Civil €& 1.631.000.000
3113 Dbrigações Patronais E) 565.000,000
3120 Material de Consumo [=] 1.116.000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais [5] 343,000,000
3132 Outros Serviços e Encargos [5] 523,000,000
nt Cantancaa Midiriaie Et 10.000.000
Í UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS l 1986 | 1987 | 1988 | TOTAL
|Saúde e Saneamento 75.000.000] 130.000,000] 135.000.000] 340,000.00%
|
lêncargos Gerais do Municipio | 132,000,000] - | - | 132.000,00%
serviços de Estradas de Rodagens | 344.000,00] 350.000,000] 200.000.000] 894,000.000
ITransporte Urbano | 10.000.000] 60.000.000] 80.000.000) 150.000.000
[Limpeza Pública | 30.000.000] E I - | 30,000.000
[serviços Funerais | 30,000,000] 100.000.000] - | 130,000.000
|
[riuminação Pública 50.000.000| - I - | 50.000,000
lParques e Jardins | 30.000.000/ 60.D00.000| - | 90.000,000
TOTAIS 1.483,000,000 2.490,000,000 1.455.000,00015.408.000,000
Artigo 48,-Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serao ajustadas as importancias consignadas
aos elementos de despesas, podendo em decorrencias da alteração da Receita, ser criades novos e suprimido
os reformados programas constantes desta Lei. .
Parágrafo Único.- As importancias referentes aos exercícios de 1987 e 1988, estimados a preços de 1986, serao corrig
dos monetáriamente, por ocasiao da elaboração dos orçamentos anuais, correspondente aqueles exercícios.
Artigo 5º.-Esta lei entrara em vigor na data de 1º de janeiro de 1.986, vevogadas as dipsoições em contrário.
úba, 12 de novembro de 1.985
Prefeitura Municipal de T
en ddo c NFI
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrado nesta se
cretaria na data supra e encaminhada cópia a empresa de publicidade "A VOZ LTDA”,
SEC.DA PREFEITURA