norma nº 38/1985

— EI NU 26/0605 -
Aprova o Orçamento Plurianual de Investi:
mentos do Município de Turiúba para o tri
dio de 1986/1988:
O Prefeito do Município de Turiúba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaist
Faço saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis
Artigo 1º.0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Turiúba, para o triénio de 1986/1988, constituido
pelos anexos integrantes desta lei, e elaborado na forma dos Atos Complementares números 43 e 76, de29 [o
janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima para o periodo de despesas de capital em &y
5.408,000.000 (Cinco Bilhões Quatrocentos e Oito Milhões de Cruzeiros),
Artigo 29,0s Recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Drçamento Plurianual de invo
:* º me . “ .
timentos para o trienio, sao assim distribuidos!
RECEITAS DE CAPITAL 1986. 1987 1988 TOTAL
IsuPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE [1.450.000,000/2.387.000.000/1.245.000.000]5.082.000.00€
|0perações de Créditos | 5.000.000] 20.000.000] 40.000.000] 65.000.00L
jalienação. de cBeás ...: | 11.000,000] 33.000.000] 80.000,000] 124,000,00€
liransferência de Capital | 17.000.000| 50. 000,000 70.000.000 1537.000.000
TOTAIS 1.483.000,000/2.490.000.000/1.435.000.000/5.408. 000,00
Artigo 3º,As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponiveis, desdobrar-se-ao nas se
guintes unidades orçamentarias:
JEducação Fisica e Desportos
jcultura
UNIDADES: ORCAMENTARIAS 1986 1987 1988 TOTAL
lcâmara Municipal | | 40,000,000] 100.000,000| - | 140.000,00c
IGabinete do Prefeito e Dependência | 150,.000,000] 400.000.000] - | 550.000,006
fAdministração | | 40,000,000] 80.000,000] 100.000.000| 220.000.000
[Finanças | | 20,000.000] - | 100.009.000| 120.000.00€
lEducação e Cultura | 484.000,000] 500,000.000] 800,000,000/1.780.000.006
[Alimentação e Nutrição | 45.000,000 - - 45.000,000
| - 400,008.000 - 400.000.00€
|
3.000.000] 310.000,000] 20.000.000] 333.000.D0C
2472 salario ve ramiliia = 1º UUG. UUO
3261 Juros da Divida Contratada [) 50.000,000
3280 Cont.p/Form do Pat.do Servidor Púb. & 170. 000.000 [-] 4.517.000.
4110 Obras Públicas 6 484.000, 000
4120 Equipamentos e Mat.Permanente [+] 683.000,000
4220 Aquisição de out.bens de cap.em util. 184.000,000
4322 Transferências a Estados e ao D.F. [5] 120.000,000
4351 Amortização de Divida Contratada [e] 12.000.000 E) 1.483.000.
TOTAL DA DESPESA [=] 6.000,000.
Art,42,- O Poder Executivo 6 autorizado at
1 - Realizar operação de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25%(Vinte e cinco por cento)
receita estimada, nos termos do artigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/699
II - Abrir por dreditos suplementares, ate o limite de 50% (cinquenta por cento) do presente orçamento da
despesas, nos termos do artigo 7º, da lei nº 4.320/64.
Art.52. - Esta lei entrara em vigor a 1º de jansiro de 1.986.
Art.69, Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de de novembro de 1.985,
DSVALDO
Publicada por afixação em lugar público e de costume, regis
trada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDA",