| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1985 |
| Date | 1985-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono aos servidores municipais, regidos estatutariamente. |
| native_id | 2205 |
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Prefeitura Municipal de Turiuh C.6.C. 45.724.952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paul LEI Nº 39/85. Concede abono ao servidor da Câmara Mu nicipsl regido estatutariamente. Gervasio Moura Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal de Turiúba, Comar- ca de Buritama, Estado de São Paulo, Artigo 1º,-Fica instituido com vigên - : LON : a : . : cia no exercicio de 1.985, para o servidor da Camara Municipal, Diretor - : d : - : de Secretaria, um abono equivalente aos salários do mês Ge dezembro de 1,985, Parágrafo Único - O abono de que trata O presente artigo, será pago no mês de dezembro de 1,985, Artigo 2º,-Ds recursos para atender ao Pagamento do abono ora instituido constam do orçamento vigente e obede- ce a seguinte classificação: 3000 Despesas correntes - 3100 Despesa d Custeio - 3110 - Pessoal - 3111 - Pessoal Civil,- e Artigo 3º.-Esta lei entrará em vigor = -— N A nd Ed . na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Turiúba, 03 de dezembro de 1,985, presidente - Publicada por afixação no lugar públi- co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha- da cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDAN,