norma nº 40/1985

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 40/85.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
um abono aos servidores municipais, -
regidos estatutariamente.
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Muni
cipal de Turiúba, comarca de Buritama
Estado de São Paulo,»
God º :
Faz saber que a Camara Municipal de
PRA .
Turiuba aprovou e eu sanciono e Pro -
mulgo a seguinte leis
Artigo 1º,-Fica instituído, com vigên
cia no exercício de 1.985, para os servidores municipais regidos esta-
tutariamente um abono equivalente aos vencimentos do môs de dezembro +
de 1,985,
Parágrafo Único - O abono de que tra-
ta o presente artigo, será pago no mês de dezembro de 1.985.
Artigo 2º.-0s recursos necessários pa
ra atender ao pagamento do abono ora instituido constam do orçamento +»
vigente e obedece a seguinte classificação: 3000 - Despesas de Custeio
3100 - Despesas de Custeio - 3110 - Pessoal - 3111 - Pessoal Civil,
Artigo 39,-Esta lei entrará em vigor=-
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 03 de dezembro de 1,985,
fá » ,
OSVALDO RA NF IM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar públi
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha
da cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LIDA".