norma nº 42/1985

Prefeitura Municipal de Turiuha
tio Motitipal de Turiuha
€.6.C. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 42/85,
"Autoriza a Prefeitura Municipal a doar
a título gratuito, o lote de terreno nº
175, da quadra nº 20, seu patrimonio -
disponível ao patrimonio do Estado, a -
través de sua Secretaria de Estado da -
Saúde e dá outras providências",
OSVALDO PEREIRA BCNFIM, Prefeito Munici
pal de Turiúba, Estado de São Paulo, u-
sando das atribuições que lhe são confe
ridas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tu-
riúba aprovou e ele sanciona a promulga a seguinte lei:
Artigo 1º.-Fica a Prefeituma Municipal-
de Turiúba, autorizada a doar a título gratuito o lote de terreno urba-
no nº 175 da quadra nº 20, do seu patrimônio disponível ao patrimônio -
do Estado, através de sua Secretaria de Estado da Saúde,
“Um lote de terreno de propriedade da -
Prefeitura Municipal de Turiúba, localizado na rua Sabina da Glória, -
bairro Centro, município de Turiúba, Estado de São Paulo, com área to -
tal de 692,50 m (seiscentos e noventa e dois e meio metros quadrados) ,-
conforme as seguintes medidas e confrontações: ao norte com Sabina da»
Glória em 27.70 mte e leste com o Sr.Severino Pereira da Silva a ceste-
com o Centro de Saúde em 25 metros e ao sul com Sra, Maria Antonio Pas=
Sos em 12,50 metros e com o Sr.lreu Ferreira Borges em 12,50 metros. 6
qual será doado ao Estado, sobre a transcrição 647 do CRI da Comarca de
Buritama, Estado de Sao Paulo,
Artigo 29,-As despesas se existente, o-
riundas da execução desta Lei, oneraraão às verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário por Decreto do Executivo Municipal,
Artigo 38,-Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiúba, dez ro de 1,985,
OSVALDO WPeRLIRA GONFIM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar públies
é de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada -
cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDAM