norma nº 1/1986

Prefeitura Municipal de Turiuha
— ota ctdia MuUniCipal de Turiuba
C.G.C. 45.724952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 01/86
"Autoriza o Prefeito Municipal e celebrar
Convênio com o Governo do Estado de São.
Paulo; por sua Secretaria de Estado da |
Saúde; visando as obras de ampliação noe
predio do Centro de Saúde de Turiúta,
OSVALDO PEREIRA BONFIM$ Prefeito Munici-
ral de Turiúbas Comarca de Buritama? Ege
tado de São Paulo; ete, Usando das atri.
tuições que são conferidas por lei,
Frz saber que a Câmara Municipal de Tu À
riúba aprovou e eu sanciono e promulgo —
a seguinte leis
Art.1º.mFica o Poder Executivo autorizado
a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo; por sua Secres
taria do Estado da Saúde; visando as obras de ampliação no predio do —
Centro de Saúde de Turiúba,
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado
a tomar providência à execução do conv*enio,
Art. 3%.-A8 despesas decorrentes do convê-
nio correrão por conta da verba repassada pela Secretaria convenente sen
do que o Municipio suplementará? se necessário; cow recursos próprios a-
insuficiência da dotação,
Art.42,- Esta lei entrará em vigor na da=
ta de sua publicação;! revogadas as disposições em contrario;
y de 1.986
PREFEITO MUNICI “
Publicada por afixação no lugar público -
e de costume, registrada nesta secretária na data supra e encaminhada có
pia a Empresa de Publicidade ! A VOZ LTDA",
SEBASPIÃO ANIZIO.
SEC.da Prefeitura,