| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1986 |
| Date | 1986-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 2215 |
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Prefeitura Municipal de Turiuba C.G.C, 45.724.952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TU RIUBA — Estado de São Paulo LEI Nº 06/86 Dispõe sobre abertura de créditô adicios nal.especial,- O Prefeito Municipal de Turiúba, no uso de suas atribuições que lhe são conferi- das por leis Faço saber que a Câmara Municipal de Tu= riuba aprovou e ele sanciona e promulga- a seguinte lei: Artigo 1º,-Fica o Executivo autonizado a abrir por decreto um crédito adicional especial até a importância de E 12.100,000, (doze milhões e cem mil cruzeiros), pare atender as des- pesas com aquisição de um imóvel e despesas cartorárias de conformida- de com o decreto nº 001/86 e Lei nº 03/86 cuja classificação 6 aseo - guintes: 2.0RGRO:EXECUTIVO 2.2-UNIDADE ORCAMENTARIA :Administração. Aquisição de Imóveis 12.100.000, Artigo 2º.-0 crédito aberto nos termos - do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação- parcial da seguinte dotação do orçamento vigentes 2.URGRO:EXECUTIVO 2. 13-UNIDADE ORÇAMENTARIA:Ilum.Pública Obras e Instalações 12.100,000, Artigo 39.-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, - Prefeito Munidipal - Publicada por afixação no lugar público e de costumes, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia a empresa de publicidade "a voz ltda", SEBASTIAD ANIZIO SEC.DA PREFEITURA