norma nº 7/1986

Prefeitura Municipal de Turiuha
He nSio MúniLipal Me Juriuha
€.6.C. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TU RIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 07/86
Altera dispositivo da Lei nº 01/85 de
22 de janeiro de 1985,
O Prefeito Municipal de Turiúba,
Faz saber gue a Câmera Municipal de Tue
riuba aprovou e ele promulga a seguinte
Lei.
Artigo 19,-0 artigo 1º da Lei nº 01/85,
de 22 de janeiro de 1,985, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 19.-Fica a Prefeitura Municípal=-
autorizada a doar a título gratúito o lote de terreno urbano nº 158 da
quadra 18, antiga quadra 13, do seu patrimônio disponivel ao patrimô -
nio do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimens
to,
"Um imóvel urbano consistente de um lo-
te de terreno de forma irregulsr, sem benfeitorias de propriedade da
Prefeitura Municipal de Turiúba, localizado na rua José Vicente dos
Santos, esquina com a rua Liberato Abel dos Santos, bairro Centro, Muse
nicípio de Turiúba, Estado de São Paulo, com área total de 853,75 m2,-
conforme as seguintes medidas e confrontações: Ao norte com a rua Jos6
Vicente dos Santos em 25,00 metros, ao êultcomso. semhar Ozório Rossi «
em 25,00 metros, ao leste com à rua Liberato Abel dos Santos em 33,90-
metros, legalmente registrado sob nº 001/M 356) do CRI da Comarca de
Buritama-SP,
Artigo 2º,-Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as dispositpes em contrários,
é qa de 1,986
NF IM
- Prefeito Munilipal -
Publicada por afixação no lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhadas
cópia a Empresa de Publicidade "A VOZ LTDA,
SEBASTIFÓ ANIZIO o
SEC.DA PREFEITO