| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1986 |
| Date | 1986-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. |
| native_id | 2219 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Prefeitura Municipal co terinha C.G.C. 45.724.952/0001-95 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA -— Estado de São Paulo LEI Nº 10/86 Autoriza o Executivo a firmar convênio com - o Soverno do Estado de São Paulo, através ds Secretaria de Estado dos Negocios de Espor - tes e Turismo. OSVALDO PEREIRA BONFIE, Prefeito Municipal . de Turiúta, Estado de São Paulo, usando das. atribuições que lhe são conferidas por leis Faz saber que a Câmera Municipal decreta e. ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º,-Fica o Executivo Municipal autor sado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através às Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para rece per recursos destinados as óbras de cobertura da quadra do conjunto es portivo da sede deste municipio, artigo 22.-Esta lei entrará em vigor na de- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, 08 de abril de 1,986. TAL , f OSVALDO PÉREIRA BONFIK -— Prefeito Municipal.- Publicada por afixação em lugar público de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada e pia s Empresa Públicitaria "A VOL LTDA, ] JOKC APARZCIDO DE FALQUI -SEC2ETÁRIO FPREFEITURA-