norma nº 744/2025

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TUmiTBA É NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N° 744/2025 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial. 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender despesas de obras de melhoria, na 
Unidade Básica de Saúde, conforme projeto anexo, conforme classificação abaixo: 
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde - Tesouro 
10. Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.013.1068 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 
Art. 20O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
02.02.02 Planejamento Contadoria e Finanças 
04 - Administração 
04.123.007 - Reserva de Contingência 
04.123.007.2065 - Manutenção da Unidade 
47.9 - 99.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 25.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data - 
contrário. 
sua publicação, revogadas as disposições em 
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Município de Turiúba fevereiro de 2025. 
OLINA 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APAREDA TEIXEIRA DE SOUZA 
Secrária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br