norma nº 21/1986

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.€. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 21/86
Altera dispositivo das Leis nºs 01/85 e
07/86.
O Prefeito Municipal de Turiúba:
Faz saber cue a Camara Municipal de Tu «
riúba aprovou e ele promulga a seguinte -
lei:
Artigo 1º.-0 artigo 1º das leis nºs 01/85
e 07/86 de 22.01.85 e 05.03.86 respectivamente, passam a vigorar cem
seguinte redação:
a
Artigo 1lº.-Fica a Prefeitura Municipal au
torizada a doar a título gratuito e lote de terreno urbano nº 158 da -
cuadra 18, antiga quatira 13, do seu patrimônio disponível ao patrimônio
do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura E Abastecimento,
"Um imóvel urbano consistente de um lote-
de terreno de forma irreguler, sem benfeitorias de propriedade da Pre =
feitura Municipal de Turiúba, localizado na rua José Vicente dos Santos
esquina com a rua Liberato Abel dos Santos, bairro centro, Município de
Turiúba, Estado de São Paula, com área total de 853,75m2, conforme as
seguintes medidas e confrontações: Ao norte com a rua José Vicente dos
Santos em 25,00 metros, ao sul com Ozório Rossi em 25,00 metros, ao les
te com a rua Liberato Abel dos Santos em 33,90 metros e, a veste com Ma
ria Conceição Trindade em 34 240 metros, legalmente registrada sob nº -
D01/M 3368 do CRI da Comarca de Buritama-SP!
Artigo 29,-Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, O julhóyde 1,986,
OSVALD E IRA ANFIM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar público-
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada -
cópia a Empresa we Publicidade "A VOZ LTDA
a0Ã0 dt DE FALOUI
SECRETARIO DA] PREFEITURA