| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1986 |
| Date | 1986-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para realização de estudo básico, projetos e construção de terminal rodoviário de passageiros de Turiúba. |
| native_id | 2231 |
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