norma nº 32/1986

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 4668 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 32/86
Autoriza o Poder Executivo a celebrar con
vênio com o Estado de Sao Paulo, atravês-
do Titular da Pasta da Educação, objeti -
vando o desenvolvimento da Educação Pré -
Escolar,
O Prefeito Municipal de Turiuúba.
Faço saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono 6 pro-
ln a seguinte Lei:
e Artigo 18,-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele
ar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secreta-
a da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Preé-Escolar-
Município de Turiúba.
Artigo 2º,-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
0, revogadas as disposições em contrério.
Prefeitura Municipesl de Turiúba, 21 de outubro de 1,986,
- Prefeito Municipaí -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registra
nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia a Empresa Punlici
ria "A VOZ LTDA",
I0ÃO APA DO|DE FALQUI
Secretário da refeitura