norma nº 34/1986

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tu
riúba pais o Exercício de 1.987. ,
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito do Município de Turiúba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º,-0 orçamento Geral do Município de Tyriúba, para o exercício financeiro de 1.987, estima a Re
ceita e fixa a Despesa em cz$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil cruzados), discriminados pelos anexos -
integrantes desta Lei, .
Artigo 2º,-A Receita sera realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas cor »
rentes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constante do anexo n.2, da Lei 4.320/64
com o seguinte desgobramentos
RECEITAS CORRENTES cz$ cz$ 7.547.000,00
Receita Tributária 277.000,00
Receita Patrimonial 56.000,00
Transferências Correntes 7.188,000,00
Outras Receitas Correntes - 19,000,00
RECEITAS DE CAPITAL 53.000,00
Operações de Crédito - 5.000,00
Alienação de Bens 11.000,00
Transferências de Capital 57.000,00
TOTAL DA RECEITA cz8 7.600.000,00
Artigo 3º,-A Despesa sera realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e Natureza de Despe
sa, que apresentam o seguinte desdobramento,
“1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 496.000,00
03 - Administração e Planejamento 2,520,000,00
08 - Educação e Cultura 1.997.000,00
10 - Habitação e Urbanismo 448.000,00
450.000,00
13 - Saúde e Saneamento
2 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo
07
08
42
43
46
4B
Administração
Administração Financeira
Ensino de Primeiro Grau
Ensino de Segundo Grau
Educação Fisica e Desportos
Cultura
Serviços de Utilidade Pública
Saúde
Assistência
Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público
Transporte Rodoviário
Transporte Urbano
. TOTAL DA DESPESA
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
4 - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
POBER LEGISLATIVO
2 - Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
2
Pa
- Executivo
TOTAL GERAL
Artigo 42,-0 Poder Executivo é autorizado aí
a) realizar operações de crédito por antecipação da Receita até o limite de 5% (cinco por cento)
496.000,00
2.186.000,00
334,000,00
1.640.000,00
185.000,00
100.000,00
72.000,00
448.000,00
450.000,00
131.000,00
204.000,00
1.294.000,00
60.000,00
7.400.000,00
5.980.000,00
1.620.000,00
7.600.000,00
496.000,00
7.104.000,00
7.600.000,00
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to, nos termos do artigo 7º da Lei 4.240/64, o
Artigo 5º.-Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1,987, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Turiúba, 17 de novembro de 1,986,
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- Prefeito Municípal -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en-
caminhada cópia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDA",
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a0Ão apa EFCIDO DE FALQUI
Secretário dg Prefeitura