norma nº 35/1986

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“Aprova o Orçamento Plurianual “te Investimentos do Município de Turiuba,-
para o triênio de 1987/1989,
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito do Município de Turiúba, Estado de São-
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
bad . “ .
Feço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono E promulgo a se»
guinte Lei:
Artigo 18.-0 Drçamento Plurianual de Investimentos do Município de Turiú
ba, para 0 triênio de 1987/1989, constituído pelos anexos integrantes desta Lei e elaborado na forma dos Atos »
Complementares n. 45 e 76, de 29 de janeiro de 21 de outubro 1969, respectivamente, estima, para O período, as-
despesas de capital em cz$ 6.019.000,00 (seis milhões e dezenove mil cruzados),
Artigo 2º,-0s recursos destinados ao Financiamento das despesas de capi-
tal, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1987 1988 1989 Total
Superávit do Orçamento Corrente 1.567.000,00 1.624.000,00 2.620.000,00 5.811.000,00
nperações de Créditos 5.000,00 10.000,00 10,000,00 25.000,00
Alienação de Bens 11.000,00 15.000,00 20.009,00 46.000,00
Transferências de Capital 37.000,00 40.000,00 60.000,00 137.000,00
TOUAL 1.620.000,00 1.689.000,00 2.710.000,00 6.019.000,00
Artigo 3º.-As despesas de capital, programadas com base nos recursos con
siderados disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte formas
DESPESAS POR FUNÇÕES 1987 1988 1989 Total.
01 - Legislativa 20.000,00 30.000,00 40.000,09 90.000,00
n3 - Administração e Planejamento 469.000,00 376.000,00 740.000,00 1.585.000,00
08 - Educação e Cultura 701.000,00 773.000,00 990.000,00 2,464,000,00
10 - Habitação e Urbanismo 130,000,00 80.000,00 200.000,00 410.000,00
13 - Saúde e Saneamento 20.000,00 - 10.000,00 40.000,00 70.000,00
16 - Transportes 280.000,00 420.000,00 700.090,00 1.400.000,00
TOTAL 1,620,000,00 1.689.000,00 2.710.000,00 6.019.000,00
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serao ajustadas as importancius E
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serem criados projetos e atividades novos e suprimidos ou reí srmulados os constantes dos anexos desta
Receita,
Lei,
Parágrafo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1988 e
1989, estimadas a preços de 1987, serao corrigidas monetariamente, por eacaisão da elaboração dos Orçamentos anu -
ais correspondentes aqueles exercícios.
Artigo 5º.-Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1.987, revoga
: - d “
gadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, 17 de novembro de 1.986,
OSVALDO Eber BONÉ IM
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta
secretaria na data supra e encaminhada cópia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDAN,
lu
JOÃO AP RECIDO DE FALQUI
Secretário da Prefeitura