| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1986 |
| Date | 1986-12-05 |
| Ementa | Concede abono ao servidor da Câmara Municipal regido estatutariamente. |
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Prefeitura Municipal de Turiuha €.G.C. 45.724.952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo LEI Nº 38/86 Concede abono ao servidor da Camara Muni- cipal regido estatutariamente, Gervasio Moura Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal de Tu - riúba aprova a seguinte Leis Artigo 19,-Fica instituido com vigência - 3 exercício de 1.986, para o servidor da Camera Municipal, Diretor cia Secretaria, um abono equivalente aos salários do mês de dezembro de «- 1.986, Parágrafo Único - 6 abono de que trata oq presente artigo, será pago no mês de dezembro de 1.986, Artigo 2º,.-0s recursos para atender ao pa gamento do abono ora instituído constam do orçamento vigente e obede - ce a seguinte classificação: 3000 - Despesas Correntes - 3100 - Despe- sas de custeio - 3110 - Pessoal - 3111 - Pessoal Civil, Artigo 39,-Esta lei entrará em vigor nam data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, 05 de Lo e 1,986, E Cp VASIO/MDURA VASCONCE - Presidente da Camara - Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cá pia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDAN,- 1 I0ÃO APARECIDO DE FALGUI Secretório dá Prefeitura