| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1986 |
| Date | 1986-12-11 |
| Ementa | Concede abono aos servidores municipais regidos estatutariamente. |
| native_id | 2247 |
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Prefeitura Municipal de Turiuha C.G.C. 45.724,952/0001-96 Rua Joaquis Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo LEI Nº 39/86 Condede abono aos servidores municipais = regido estatuteriamente, Osvaldo Pereira Bonfim, Prefeito Munici - pal de Turiúba, Comarca de Buritama, Esta do de São Paulo,- Faço saber que a Câmara Municipal de Tu - PRA s riuba aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Leis: Artigo 1º,-Fica instituído com vigência - no exercício de 1.986, para os servidores municipais regido estatutaria mente, um abono equivalente aos salérios do mês de dezembro de 1,986, Artigo 2º,-Esta lei entraró em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, 1l de dezembro de 1.986. " OSva EIRA BONFIM - Prefeito Municifíal - Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cõ- pia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDA", J0Ão APÁREC DO DE FALGUI Secretário da Prefeitura