norma nº 747/2025

Turiúba, 06 de ar o 'e 2025. 
JORGE INA 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI NQ 747/2025 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 173.699,03 (cento e setenta e três mil seiscentos e noventa e nove reais 
e três centavos) para atender despesas de obras de ampliação, na Creche Municipal, conforme 
projeto anexo, conforme classificação abaixo: 
02.05.04 - Educação Básica - Creche 
12. Educação 
12.368 Educação Básica 
12.368.023 Educação Básica - Creche 
12.338.023.1068 - Obras e Instalações 
000.0 - 44.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 173.699,03 
Art. 2 O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. 
02.02.02 Planejamento Contadoria e Finanças 
04 - Administração 
04.123.007 - Reserva de Contingência 
04.123.007.2065 - Manutenção da Unidade 
47.9 - 99.99.99.00 - Reserva de Contingência R$ 173.699,03 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data dI sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Prefeito unicipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECI TEIXERIA DE SOUZA 
Secretaria Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br