norma nº 14/1987

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.6.C. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
LEI Nº 14/87
Dispõe sobre autorização para abertura de —-
crédito adicionak,
O Prefeito Municipal de Turiúba, no uso das -.
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Turiúba
aprovou e eu promulgo a seguinte leis
Artigo 1º,-Fica o Executivo autorizado a -
ir por decreto um crédito adicional até a importancia de cz$220,000,00 (
últos e vinte e Mil Cruzados), para suplementar a seguinte dotação do —
amento vigentes
2. ORGÃO: EXECUTIVO
2. 10-Unidade Orçamentarias Transporte Urbano
- 4110/16915751,16 Obras e Instalações 220,000,00
Artigo 22,- O crédito autorizado no artigo -
terior será coberto com os recursos provinientes do item II $ 1º do arti-
43 da Lei 4.320/64
Artigo 3º,-Esta Lei entrará em vigor na data
gua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiúba; 28 bril de 1.987
)
t ,
OSVALDO BO pm
PREFEITO MUNICIPAL *
Publicado por afixado no lugar público e de
stume, registrado nesta Secretaria na a supra e encaminhada cópia a -—
presa Publicitária “ A VOZ LTDA"
JOÃO À DO DE FALQUI
SECRETARIO |DA PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Turiuba
—"2""216 MUNICIpal de Turiuba
€.G.€. 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo
BALANÇO PARA APURAÇÃO DOS VALORES BASTOS NA CONSTRUÇÃO, Con
SERVAÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DÊ 1986, PA
Rá FIXAÇÃO DE VALOR DA TAXA A SER ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 1987, Nos
TERMOS DA LEI Nº 28/77 de 28.11.77 e LEI Nº 37/81 de 14.12.81,
Valor da despesa devidamente realizada e Contabilizada na «=
Função 16, programa BBeecerererenacersen serras essrareas 1.559,676,28
DEDUÇDES
A) Importância gasta através dos recursos do FPM 3.912.690,39
B) Importância gasta através dos recursos do FRN 31,753,83
C) Importância gasta através cos recursos do ITR 13.448,56
D) Importância gasta atravês dos recursos do TRU 35.164,82
E) Importância gasta através dos recursos do IULCLG 3.941,57
Valor real dos custos de conservação de Estrada 2.437.322,89
EHONST BAÇEO
A cobrança da taxa de conservação das estradas municipais, será efetuada-
conforme quadro demonstrativo, exemplificado a seguir:
Custo - Valor Orçado cz$ 2.437.322,89
Área Rural do Município - 11,512 al.
CR = AP VT » CR x VO
AM
Obs,
Er » Coeficiente Representativo
AP - Área da Propriedade
AM = Área do Município
VT - Valor do Tributo
VO - Valor orçado
AP - Dividido por AM: para achar o coeficiente
CR x VO: para achar o valor do VT; Tributo
De acordo os calculos feito a taxa será de cz$ 211,72 por
alqueires,
Turiúba, 05 de maio de 1,987,
AA, «+
OSVALDO PEREIRA BOM
- Prefeito Municipal »