| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1987 |
| Date | 1987-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 2263 |
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Prefeitura Municipal de Turiuha ocdittia MUNICIpa! de Juriuba €.G.€. 45,724.952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo LEI Nº 16/87 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.- O Prefeito Municipal de Turi úba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei Faço Saber que a Camara Municipal de Turiúba - aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte - Leis Artigo 1º,-Fica o Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial até a importância de- ca$250. 000, 00 (Duzentos e cinquenta mil cruzados ), para atender as + HJ despesas com as ôbras de construção do “Terminal Rodoviário de Passa. — Ra geiros nesta cidade de Turiúba, cuja classificação é a seguinte: 2 ORGÃO: EXECUTIVO G4 , » 2.10-Unidade Orçamentaria: Transp.Urbano "bis 104 — 4110216915321. 21 Obras e Instalações 250.000,00 | Artigo 22,-0 crédito autorizado no artigo en. - terior são os constantes do Item II, paragrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64 Artigo 39-Fica autorizado a suplementar até - 100% se necessário fore Artigo 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data- le sua publicação, revogadas as disposições em contrar: PREFEITO MUNICIPAL Publicada por afixação no lugar público e - le costume, registrada nesta secretaria na ta supra e encaminhada e enca — tinhada cópia a Empresa Publicitária qui hi LTDA” JOÃO A lh O DE FALQUI Secretario a Prefeiturad