| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1987 |
| Date | 1987-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 2265 |
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Prefeitura Municipal de Turiuha C.G.C. 45.724.952/0001-96 Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — TURIUBA — Estado de São Paulo LEI Nº 18/87 Dispõe sobre abertura de credito adicio - nal. especial,= O Prefeito Municipal de Turiúba, no uso - de suas atribuições que lhe são conferi « das pop lei: Faço saber que a Camara Municipal de Tu - riúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º,-Fica o Executivo autorizado a abrir por decreto um credito adicional especial até a importância de - cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados), para atender as despesas com a manutenção da Grenja Comunitária Municipal, cuja classificação é a se - quintes 2 .ORGÃO:EXECUTIVO 2. 4=-UNIDADE ORCAMENTARIA sEducação Cultura 106 - 3132/08421882,06 Dutros serv.encargos 50.000,00 Artigo 22,.-0 crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial do credito adicional espe- cial, Decreto 03/87 de 23,01,87.- 2.ORGRO:EXECUTIVO 2.4-UNIDADE ORÇAMENTARIA:AjimeNutrição. 103 - 4110/08424271,08 Obras e Instalações 50.000,00 Artigo 39%.-Fica autorizado a suplementar- ate 100% (cem por cento) se necessargo for, utilizando-se para tanto - eventuais recursos disponíveis. Artigo 42,-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Turiúba, 02 de junho de 1.987, OSVALDO - Prefeito municipa Publicado por afixação no lugar público 6 de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cõ6- pia a Empresa Publicitária "A VDZ LTDA!,- I0ÃO A Ibo DE FALQUI Secretário d Prefeitura