| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1987 |
| Date | 1987-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2271 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Prefeitura Municipal Turiuba C.6.€. 45.724.952/0001-96 LEI Nº 24/87 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, O Prefeito Municipal de Turiúba, no - uso de suas atribuições que lhe são - conferidas por leis Artigo 1º,-Fica o Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional até a importância de cz$ 1.236.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta e seis mil cruzados), - | para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 08 - 3113 = 01010012,02 Obrigações Patronais 10.090,00 14 - 3120 - 03070202,03 Material de consumo 100,000,00 20 - 3120 - 03070212,04 Material de consumo 30.000,00 22 - 3132 - 03070212,04 Outros serv.encargos 200.000,00 32 - 3113 - 08421882,06 Obrigações Patronais 30,0800,00 53 - 3120 - 08421882,06 Material de consumo 200.000,00 40 - 3131 - 08421902,07 Remun.Serv. Pessoais 30.000,00 42 - 5120 » 08431982,08 Material de consumo 100.000,00 48 - 3120 - 08424272,09 Material de consumo 100.000,00 51 - 4120 - 08462241,09 Óbras e Instalações 100.000,00 65 - 3131 - 13754282,12 Remun.Serv.Pessoais 36.000,00 66 - 3132 - 13754282,12 Outros serv. encargos 100.000,00 81 - 3120 - 16885342,17 Material de consumo 200.000,00 TOTAL c.c0 0000 «1.236.000,00 Artigo 29,-0s recursos necessários a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, são os constantes do item II $ 1º do Art,43 da Lei 4.320/64, Artigo 39,-Esta lei entrará em vigor - Turiúba, 09 set IRA NF IM - Preféito Municipal - na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. o de 1.987. Publicada por afixação no lugar públi- co e de costume, registrada nesta, secretaria na data supra e encami PA Secretário da Prefeitura Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP —) ta