norma nº 25/1987

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 25/87
Dispõe sobre reajuste salarial dos ser
vidores da Camara Municipal de Turiúbas
OSWALDO MONTEIRO CALVO, Presidente da
Câmara Municipal de Turiúba, Comarca -
de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de
Turiúba aprovou e seguinte Leis
Artigo 19.-Ficam reajustados os venci-
mentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Turiúba a
partir do mês de setembro de 1.987, cujos valores salariais ficame
assim especificados:
a) 20% (vinte por cento) a partir de 12 de março de 1987
b) 20% (vinte por cento) a partir de 12 de abril de 1987
c) 20% (vinte por cento) a partir de 1º de maio de 1987
d) 20% (vinte por cento) a partir de 1º de junho de 1987
8) 9,44% (nova virgula quarenta e quatro por cento)
a partir de 1º de julho de 1987
Artigo 22,-A diferença correspondente-
ao período de março a agosto/87 será paga em 12 (doze) parcelas -
iguais de janeiro a dezembro de 1,988,
Artigo 3º.-A regulamentação dos venéi-
mentos que se refere esta lei, sera feita por decreto,
Artigo 48.-Ds recursos necessários pa-
ra atender as despesas com a presente lei, constam do orçamento mu
nicipal vigente e serão suplementadas se necessário.
Artigo 59.-Esta lei entrará em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 09 de setembro de 1.987.
GS
OSWALDO MONTEIRO CALVO
Presidente
Publicada por afixação no lugar públi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data suprae encami
nhada cópia a Empresa Publicitária "A (VOZ LTDA,
30Ão ECIDO DE FALQUI
Secretario ca Prefeitura
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone bes — TURIUBA — SP ==)